Publicações

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2026

PROTOCOLO 20261191 PROCESSO 002/2026 DATA ENTRADA 16/03/2026
TIPO 002/2026 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO STATUS Protocolado
Descrição Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Água Santa/RS a aderir ao contrato firmado pelo Município com o IPE Saúde e estabelece a forma de contribuição dos servidores do Poder Legislativo.
Mais detalhes

Anexos