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| PROTOCOLO | 20261179 | PROCESSO | 002/2026 | DATA ENTRADA | 12/02/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 002/2026 - PORTARIAS | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Art. 1º Aderir ao Decreto Municipal e declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Água Santa: I - Dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, turno integral; II - Dia 18 de Fevereiro de 2026, no turno da manhã. § 1º Ficam mantidos os serviços essenciais, se houver, a critério da Presidência. |
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