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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO

04/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 034/2026
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Protocolo: 20261283 - Processo: 034/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, visando à cessão de servidor(es) público(s) municipal(is) para atuação junto ao Foro da Comarca de Tapejara, e dá outras providências.
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01/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 033/2026
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Protocolo: 20261282 - Processo: 033/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo de determinado, para atender necessidade temporária e dá outras providências.
Autor(es):
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Anexos:
Projeto 033.26 Contratação emergencial Professor de portugues Projeto 033.26 Contratação emergencial Professor de portugues

25/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 032/2026
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Protocolo: 20261281 - Processo: 032/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Santa Cecília do Sul, e dá outras providências.
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Anexos:
Projeto 032.26 Convênio Santa Cecilia transporte sertão

21/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 031/2026
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Protocolo: 20261212 - Processo: 031/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Altera disposições da Lei Municipal nº 1927/2005 que instituiu o Fundo Municipal de Proteção dos Animais e o Conselho Municipal de Proteção dos Animais.
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Anexos:
Projeto 031.26 Altera Lei 823.04 Estágio de estudantes....

21/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2026
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Protocolo: 20261280 - Processo: 030/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo de determinado, para atender necessidade temporária e dá outras providências.
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Anexos:
Projeto 030.26 Contratação emergencial Professor de ciencias

11/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2026
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Protocolo: 20261279 - Processo: 029/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo de determinado, para atender necessidade temporária e dá outras providências.
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Anexos:
Projeto 029.26 Contratação emergencial operários

07/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 027/2026
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Protocolo: 20261278 - Processo: 027/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo de determinado, para atender necessidade temporária e dá outras providências.
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Anexos:
Projeto 027.26 Contratação emergencial Professor de ciencias

23/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2026
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Protocolo: 20261277 - Processo: 024/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Institui o programa municipal de apoio à produção leiteira e dá outras providências.
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Anexos:
Projeto 024.26 Incentivo bacia leiteira

22/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 023/2026
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Protocolo: 20261276 - Processo: 023/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo de determinado, para atender necessidade temporária e dá outras providências.
Autor(es):
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Anexos:
Projeto 023.26 Contratação emergencial Professor de geografia

13/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 021/2026
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Protocolo: 20261275 - Processo: 021/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e da outras providências.
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Anexos:
Projeto 021.26 Operação de Crédito BRDE

02/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2026
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Protocolo: 20261274 - Processo: 020/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a revogação do Capítulo V – Do Sobreaviso, da Lei Municipal nº 1758/2022, e dá outras providências.
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Anexos:
Projeto 020.26 Revoga Sobreaviso Lei 1176.26

06/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 019/2026
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Protocolo: 20261273 - Processo: 019/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recursos para o Piquete de Laçadores Pai João.
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Anexos:
Projeto 019.26 Termo de Fomento Pai João - Invernada entrevero de peoes estadual

06/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 018/2026
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Protocolo: 20261272 - Processo: 018/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento e a repassar recursos para Associação dos Aguassantenses Universitários Associados.
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Anexos:
Projeto 018.26 Termo de Fomento Universitários

06/04/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 017/2026
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Protocolo: 20261271 - Processo: 017/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Energia Forte No Campo e dá outras providências.
Autor(es):
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Anexos:
Projeto 017.26-Termo Colaboração estado Coprel energia

09/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 015/2026
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Protocolo: 20261270 - Processo: 015/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.
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Anexos:
Projeto 015.26 - Crédito Especial Portaria 3393.05 Cirenor

04/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2026
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Protocolo: 20261269 - Processo: 014/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara e dá outras providências.
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Anexos:
Projeto 014.26 Termo de Fomento Bombeiros 2026

04/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 013/2026
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Protocolo: 20261268 - Processo: 013/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Piquete de Laçadores Pai João.
Autor(es):
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Anexos:
Projeto 013.26 Termo de Fomento Piquete Pai João rodeio 2026

23/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 011/2026
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Protocolo: 20261267 - Processo: 011/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo de determinado, para atender necessidade temporária.
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Anexos:
Projeto 011.26 Contratação emergencial Monitores Educação Básica

19/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2026
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Protocolo: 20261266 - Processo: 009/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências.
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Projeto 009.26 Revisão Geral Anual 2026

19/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2026
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Protocolo: 20261265 - Processo: 008/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo de determinado, para atender necessidade temporária.
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Anexos:
Projeto 008.26 Contratação emergencial Professor Educacao Fisica

19/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2026
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Protocolo: 20261264 - Processo: 007/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Altera disposições da Lei 1758/2022, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.
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Anexos:
Projeto 007.26 Altera Lei 1758.12 Cria Cargo Enfermeiro

10/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2026
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Protocolo: 20261263 - Processo: 005/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a utilização, pelo Município de Água Santa/RS, dos depósitos judiciais e administrativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Autor(es):
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Anexos:
Projeto 005.26 Precatório

30/01/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2026
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Protocolo: 20261262 - Processo: 004/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Altera disposições da Lei 1758/2024, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.
Autor(es):
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Anexos:
Projeto 004.26 Altera Lei 1758.12 Cria CC Coordenador de Serviços

29/01/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2026
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Protocolo: 20261261 - Processo: 003/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de lotes urbanos edificados ou não, limpos e isentos de materiais que representem risco à saúde pública, em consonância com o Código de Posturas Municipal, e dá outras providências.
Autor(es):
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Anexos:
Projeto 003.26 limpeza terrenos

26/06/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2026
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Protocolo: 20261260 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 para fins de execução das despesas relativas aos recursos recebidos da Portaria 976/2025 SES/RS e Portaria 178/2025 SDS/RS, e dá outras providências.
Autor(es):
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Anexos:
Projeto 002.26 - Crédito Especial Piso gaucho Regular e Qualificação Farmácia

29/01/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 001/2026
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Protocolo: 20261259 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo de determinado, para atender necessidade temporária.
Autor(es):
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Acompanhar Tramitação
Anexos:
Projeto 001.26 Contratação emergencial