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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

26/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2026
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Protocolo: 20261192 - Processo: 003/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, com a finalidade de incluir o elemento de despesa 3390.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais.
Autor(es):
—
Acompanhar Tramitação
Anexos:
003 Projeto Legislativo Crédito especial IPE

16/03/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2026
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Protocolo: 20261191 - Processo: 002/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Água Santa/RS a aderir ao contrato firmado pelo Município com o IPE Saúde e estabelece a forma de contribuição dos servidores do Poder Legislativo.
Autor(es):
—
Acompanhar Tramitação
Anexos:
002 Projeto Legislativo IPE saúde

19/02/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2026
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Protocolo: 20261190 - Processo: 001/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Aumento Real aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autor(es):
—
Acompanhar Tramitação
Anexos:
001 2026 Projeto Legislativo aumento real subsidio legislativo (1)